O uso ritualizado da Ayahuasca obteve respaldo legal do COFEN – Conselho – Conselho Federal de Entorpecentes, que foi extinto em 1998, tendo suas atividades absorvidas pelo então SENAD – Secretaria Nacional Anti-Drogas. Foram duas resoluções:

1986

O Dr. Domingos Bernardes da Silva Sá concluiu, através de seus estudos, que o Ayahuasca não deveria ser incluída na lista dos produtos proibidos pela DIMED – Divisão Médica do COFEN em razão de sua concentração de DMT (nesse caso, muitas outras substâncias também deveriam ser incluídas nessa lista: café, suco de laranja, etc.).

1992

O COFEN decidiu liberar oficial e definitivamente a ayahuasca por haver ampla comprovação de efeitos benéficos, com base no controle exercido pelos centros que utilizavam ayahuasca com seriedade (1986-1992) ***. Segundo observação da Comissão Multidisciplinar (médicos, antropólogos, psicólogos, enfim, todas as correntes do saber), a substância estimulava comportamentos construtivos, com grandes ajustes sociais e psicológicos dos participantes. Também foi constatado um forte senso de coesão social e cooperativismo entre os participantes da Comunidade do Daime.

2004

O tempo passa e mudam os diretores das instituições, os nomes das instituições, os presidentes e também as tecnologias e os recursos da ciência.
Naquele ano, o então Presidente do CONAD – Conselho Nacional Anti-Drogas pediu o parecer de uma “Câmara de Assessoramento Técnico-Científico” para o processo de legitimização do uso da ayahuasca, o qual estava completando 18 anos (desde seu início em 1986, quando saiu da lista da DIMED, até 2004). O novo dirigente do CONAD, ao assumir a responsabilidade de presidir aquela instituição, que legalizou o uso da Ayahuasca, e sentindo a necessidade de se respaldar e fazer uma reavaliação da questão, determinou novos estudos e novas averiguações, tendo a Ayahuasca sido novamente aprovada. Essa Câmara de Assessoramento Técnico-Científico, concluiu que a legalização estava respaldada e alicerçada:

• Em análise multidisciplinar;
• No direito constitucional do exercício do culto de tradição milenar para a evolução da humanidade;
• Ampla gama de informações sobre o assunto, obtidas:
  • de profissionais de diversas áreas do conhecimento humano;
  • de órgãos públicos;
  • da experiência comum;
  • do reconhecimento nos diversos segmentos da sociedade civil, etc.

Tendo em vista todo esse respaldo, a Câmara de Assessoramento Técnico-Científico resolveu manter a legalização do uso da ayahuasca e sugeriu a instituição de um Grupo Multidisciplinar de Trabalho (GMT), com a função de levantar e acompanhar o uso ritualizado da ayahuasca, bem como acompanhar as pesquisas sobre sua utilização terapêutica. Esse grupo é composto por representantes dos mais variados segmentos do conhecimento humano, tais como: antropológicos, farmacológicos, bioquímicos, psicológicos, psiquiátricos, jurídicos, sociais, além de Seis representantes dos grupos religiosos ayahasqueiros do Brasil.

*** em 1982 já havia sido formada a primeira comissão multidisciplinar, também formada por médicos, psicólogos, antropólogos, além de representantes do Ministério da Justiça, Polícia Federal, Exército, etc. Essa comissão deveria averiguar in loco o fenômeno Santo Daime